Questão de Legislação Federal — DPE-GO 2014

Question

Tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Federal
n. 80/1994, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do
Estado

Accepted Answer

Alternativa E: é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores dessa instituição.

Answer

Alternativa A: é exercida pelo Ouvidor-Geral, escolhido pelo Conselho Superior, entre cidadãos de reputação ilibada, não integrante
da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Answer

Alternativa B: é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

Answer

Alternativa C: é exercida pelo Subdefensor Público-Geral, que poderá ser destituído desse cargo por proposta do Defensor Publico-
Geral, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior, antes do término do mandato.

Answer

Alternativa D: é exercida pelo Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira e
maiores de trinta e cinco anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de
seus membros.

Questão de Legislação Federal — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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