Questão de Direito Constitucional — DPE-GO 2014

Question

A Constituição Federal de 1988 prevê a família como célula mater da sociedade, ao que goza, assim, de especial proteção
do Estado. Por isso,

Accepted Answer

Alternativa B: entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Answer

Alternativa A: concebe-se como família aquela união feita por pessoas de diferentes sexos, desde que formalizada perante as
autoridades notariais de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Answer

Alternativa C: são exercidos diferentemente pelo homem e pela mulher, tendo em vista a própria diferença de gênero e os direitos e
deveres referentes à sociedade conjugal.

Answer

Alternativa D: considera-se o casamento religioso inapto para gerar efeito civil, visto que a República Federativa do Brasil constitui um
Estado laico.

Answer

Alternativa E: é de livre decisão do casal o planejamento familiar, admitindo-se, porém, intervenção coercitiva do Estado para controle
da natalidade.

Questão de Direito Constitucional — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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