Questão de Direito Constitucional — DPE-GO 2014

Question

A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento
de que:

Accepted Answer

Alternativa E: a omissão no oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público importa em responsabilidade da autoridade
competente.

Answer

Alternativa A: o direito fundamental à educação exclui o direito à creche, dado tratar-se de dever da família.

Answer

Alternativa B: a educação é dever exclusivo do Estado, sendo, portanto, alheio à família e à sociedade.

Answer

Alternativa C: o dever do Estado com a educação dos deficientes é de atendimento educacional especializado, obrigatoriamente, fora
da rede regular de ensino.

Answer

Alternativa D: a gratuidade do ensino público veda a percepção de quaisquer valores pelos estabelecimentos oficiais ainda que de
cunho voluntário.

Questão de Direito Constitucional — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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