Questão de Direito Constitucional — DPE-GO 2014

Question

As imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse
respeito, a Constituição Federal prevê que a imunidade

Accepted Answer

Alternativa D: dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão é decorrente do direito fundamental à livre
manifestação de ideias e pensamentos.

Answer

Alternativa A: dos templos de qualquer culto é decorrente do direito fundamental à liberdade religiosa em contraste com a laicidade
do Estado.

Answer

Alternativa B: dos partidos políticos constitui garantia fundamental ao pluralismo político que, portanto, deixa de contemplar suas
fundações.

Answer

Alternativa C: tributária comporta interpretação restritiva na medida em que representa benefícios.

Answer

Alternativa E: religiosa comporta aplicação exclusiva às religiões oficiais titulares de templos religiosos.

Questão de Direito Constitucional — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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