Questão de Direito Civil — DPE-GO 2014

Question

A respeito do casamento e da união estável e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a recente jurisprudência
dos tribunais superiores pátrios,

Accepted Answer

Alternativa B: o Conselho Nacional de Justiça, por meio de resolução, veda às autoridades competentes a recusa de habilitação, de
celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Answer

Alternativa A: o Código Civil de 2002 veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitindo, entretanto, e de
acordo com a letra da lei, a união estável homoafetiva.

Answer

Alternativa C: o casamento é civil e gratuita sua celebração, sendo isento de selos emolumentos e custas de habilitação, o registro e
a primeira certidão às pessoas pobres, independentemente de declaração.

Answer

Alternativa D: o casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de três testemunhas livres de parentesco em linha reta, ou
na colateral, até o segundo grau com os nubentes.

Answer

Alternativa E: o casamento celebrado no Brasil prova-se exclusivamente pela certidão do registro civil de pessoas naturais.

Questão de Direito Civil — DPE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)