Questão de Legislação Penal Especial — DPE-GO 2010

Question

"A" adquiriu de "B" uma chácara com dez alqueires pagando dez mil reais (R$ 10.000,00) por unidade. Após registrar a
escritura de compra, contratou agrimensor para medir a chácara, quando constatou a existência de dois (2) alqueires a
menos. Sem solução amigável, pretende ingressar em juízo conforme o autoriza a lei civil, caso em que

Accepted Answer

Alternativa E: ao pedido de complemento, deve cumular os de abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato, mas com
valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00) para a causa.

Answer

Alternativa A: a ação adequada e a de rescisão de contrato em face da nulidade do negócio jurídico por vício oculto, atribuindo-se à
causa o valor de cem mil reais (R$ 100.000,00).

Answer

Alternativa B: a ação adequada é a de complemento de área com valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00);

Answer

Alternativa C: ao pedido de complemento, deve cumular os de abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato e atribuir à
causa o valor de cem mil reais (R$ 100.000,00);

Answer

Alternativa D: a ação adequada é a de abatimento proporcional do preço, com restituição do valor pago a maior, atribuindo-se à
causa o valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00);

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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