Questão de Legislação Penal Especial — DPE-GO — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-GO·Diversas·2010Legislação Penal Especial

José da Silva pretende propor ação de usucapião para que se lhe declare o domínio do imóvel em que reside com a família há mais de dez anos. Essa ação de usucapião

Apedirá a citação das Fazendas Públicas da União, dos Estados e dos Municípios, para que respondam-na, querendo, sob pena de revelia.Bpoderá ter como objeto bem público, em razão do uso social da propriedade.Cpoderá ser proposta, mesmo na pendência de processo possessório.Ddispensará a citação dos confinantes em lugar incerto e não sabido.Eterá como valor da causa o valor venal do bem usucapiendo.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE-GO
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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