Questão de Legislação Penal Especial — DPE-GO 2010

Question

Define-se a competência para a ação cautelar pelas regras que norteiam a ação principal, sendo correto, em consequência
disso, afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: uma vez interposto o recurso na ação principal, eventual medida cautelar deverá ser requerida diretamente ao tribunal,
salvo em ação como a de alimentos provisionais.

Answer

Alternativa A: em caso de urgência, mesmo estando a principal no tribunal, a cautelar poderá ser requerida ao Juiz de primeira
instância.

Answer

Alternativa C: a ação cautelar somente será requerida junto ao tribunal se, a despeito de interposto, o recurso tiver sido por ele
recebido.

Answer

Alternativa D: a medida cautelar será requerida ao Juiz da causa, salvo se incidental, quando competirá ao relator no tribunal.

Answer

Alternativa E: reconhecendo o Juiz da causa principal a sua incompetência absoluta, deverá anular a sentença que houver proferido
na ação cautelar e determinar a re- messa dos autos ao juízo competente.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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