Questão de Legislação Penal Especial — DPE-GO 2010

Question

Sentença que julga procedente ação anulatória de reconhecimento de paternidade, uma vez transitada em julgado

Accepted Answer

Alternativa D: tanto poderá ser objeto de ação rescisória, se presente alguma das hipóteses previstas no art. 485 do Código de
Processo Civil, como de ação anulatória, nos demais casos, sendo a primeira de competência originária do Tribunal e a
segunda, do juiz da vara de família.

Answer

Alternativa A: somente poderá ser objeto de ação rescisória se presente alguma das hipóteses previstas no art. 485 do Código de
Processo Civil e, necessariamente, tenha sido impugnada por apelação.

Answer

Alternativa B: por versar sobre direito de estado, não poderá ser atacada por ação rescisória, nem mesmo se fundada em violação a
literal dispositivo de lei.

Answer

Alternativa C: tanto poderá ser objeto de ação rescisória, se presente alguma das hipóteses previstas no art. 485 do Código de
Processo Civil, como de ação anulatória, nos demais casos, sendo ambas de competência originária do Tribunal.

Answer

Alternativa E: por versar sobre direito de estado, sendo, por isso, imprescritível, poderá ser impugnada mediante ação declaratória de
nulidade perante o Tribunal.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)