Questão de Legislação Estadual — DPE-GO 2010

Question

Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

Accepted Answer

Alternativa D: Ao Defensor Público-Geral do Estado compete aplicar penas disciplinares aos membros da carreira.

Answer

Alternativa A: A legitimidade do cônjuge do Defensor Público para instauração de processo revisional de penalidade pode ser
considerada como subsidiária.

Answer

Alternativa B: A pena de cassação de aposentadoria é reservada para aqueles casos em que a inativação tiver sido concedida
irregularmente.

Answer

Alternativa C: No regime da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás, prescrevem todas as faltas disciplinares no
lapso de dois a quatro anos.

Answer

Alternativa E: A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás veicula regime disciplinar próprio e exaustivo.

Questão de Legislação Estadual — DPE-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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