Questão de Direito Civil — DPE-GO 2010

Question

O Código Civil versa sobre o dever de prestar alimentos, estabelecendo que

Accepted Answer

Alternativa A: para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente deverão contribuir na proporção de seus recursos,
ainda que a guarda de tais filhos seja atribuída unilateralmente a apenas um daqueles cônjuges.

Answer

Alternativa B: o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não é extensivo aos ascendentes ou
descendentes de segundo grau ou superior.

Answer

Alternativa C: se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe,
poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, redução ou majoração do encargo, mas nunca a sua
exoneração.

Answer

Alternativa D: podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de
modo compatível com a sua condição social, independentemente de a situação de necessidade alimentar ter resultado de
culpa exclusiva do alimentando.

Answer

Alternativa E: com o casamento, a união estável ou o concubinato do devedor, cessa o seu dever de prestar alimentos.

Questão de Direito Civil — DPE-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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