Questão de Legislação Penal Especial — DPE-ES 2016

Question

Em março de 2016, o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu modificações destinadas a incorporar ou
reforçar regras voltadas à proteção da primeira infância, entre as quais podemos citar:

Accepted Answer

Alternativa C: Isenção de multas, custas e emolumentos nos registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome
do pai no assento de nascimento da criança.

Answer

Alternativa A: Responsabilização criminal de pais ou responsável que, injustificadamente, deixem de promover vacinação de crianças
sob sua guarda.

Answer

Alternativa B: Direito da parturiente, junto ao Sistema Único de Saúde, de contar com um acompanhante de sua preferência no pré-
natal, e o pós-parto e dois acompanhantes durante o trabalho de parto.

Answer

Alternativa D: Possibilidade de destituição sumária do poder familiar em caso de abuso sexual praticado ou facilitado pelos genitores
contra criança de até 6 anos de idade.

Answer

Alternativa E: Criação de serviços de acolhimento institucional especializados para a faixa etária da primeira infância, sem prejuízo da
preservação de eventuais vínculos com irmãos maiores.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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