Questão de Legislação Penal Especial — DPE-ES 2016

Question

Sara, 11 anos e sua irmã Melissa, 13 anos vivem nas ruas. São usuárias de crack e realizam pequenos furtos para adquirir
a droga. De acordo com o que prevê a normativa vigente é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: o Conselho Tutelar pode aplicar a ambas a medida específica de proteção consistente na inclusão em programa oficial
ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Answer

Alternativa A: os serviços itinerantes de saúde mental devem promover a abordagem das irmãs e, constatado eventual quadro de
dependência química, encaminhá-las para internação, voluntária ou compulsória, em hospital psiquiátrico infantil,
notificando a providência ao Juiz da Infância no prazo máximo de 72 horas.

Answer

Alternativa B: se forem flagradas praticando furto podem receber medida socioeducativa cumulada com medida protetiva de
tratamento antidrogas, lembrando que, para Sara, a medida socioeducativa deve ser distinta da internação.

Answer

Alternativa C: a Justiça pode determinar a internação de ambas em Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes,
dentro do qual deverão receber tratamento antidroga e escolarização.

Answer

Alternativa E: o Serviço Especializado em Abordagem Social deve conduzir Sara a um serviço de acolhimento familiar ou
institucional, ainda que contra sua vontade, enquanto que Melissa, por ser adolescente, somente pode ser acolhida se
consentir com a medida.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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