Questão de Legislação Penal Especial — DPE-ES 2016

Question

No que diz respeito aos Direitos Difusos e Coletivos, a doutrina especializada criou uma nova terminologia, chamada coisa
julgada secundum eventum litis, erga omnes ou ultra partes. Neste sentido, a sentença fará coisa julgada

Accepted Answer

Alternativa C: erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer
legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, no caso dos direitos difusos.

Answer

Alternativa A: e seus efeitos indeferem do direito tratado, seja ele difuso, coletivo ou individual homogêneo.

Answer

Alternativa B: ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas quando
se tratar de direitos difusos e coletivos.

Answer

Alternativa D: erga omnes, em todos os casos em que houver análise de mérito.

Answer

Alternativa E: somente se os titulares dos direitos difusos forem individualmente chamados a compor a lide.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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