Questão de Legislação Penal Especial — DPE-ES 2016

Question

São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA expressamente determina sejam
observados na interpretação de seus dispositivos:

Accepted Answer

Alternativa B: Os deveres individuais e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Answer

Alternativa A: As exigências do bem comum e os princípios gerais e especiais do direito da infância.

Answer

Alternativa C: Os direitos sociais e coletivos e o contexto socioeconômico e cultural em que se encontrem a criança ou adolescente e
seus pais ou responsável.

Answer

Alternativa D: Os fins sociais a que se destina a lei e a flexibilidade e informalidade dos procedimentos.

Answer

Alternativa E: O superior interesse da criança e do adolescente e os usos e costumes locais.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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