Questão de Legislação Estadual — DPE-ES 2016

Question

No regime jurídico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado estabelecido pela Lei Complementar nº 80/1994,

Accepted Answer

Alternativa D: o cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.

Answer

Alternativa A: compete ao Ouvidor-Geral receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública do
Estado, encaminhado-as, com parecer, ao Conselho Superior.

Answer

Alternativa B: o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre membros integrantes da carreira, indicados em lista
tríplice formada pela sociedade civil.

Answer

Alternativa C: compete ao Ouvidor-Geral participar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Answer

Alternativa E: o Ouvidor-Geral será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Questão de Legislação Estadual — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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