Questão de Direito Constitucional — DPE-ES 2016

Question

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal de 1988, NÃO compete ao Superior Tribunal de Justiça
processar e julgar, originariamente,

Accepted Answer

Alternativa C: as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Answer

Alternativa A: nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os
desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos
Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os
membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante

tribunais.

Answer

Alternativa B: o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou
autoridade federal, da Administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal
e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

Answer

Alternativa D: a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Answer

Alternativa E: os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de
um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

Questão de Direito Constitucional — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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