Questão de Direito Civil — DPE-ES 2016

Question

Cícero é proprietário de vários imóveis urbanos de pequeno valor, e veio a casar-se com Josefa pelo regime legal de bens,
em
10/01/2006, sendo que ela de nenhum imóvel era proprietária. O casal foi residir em um dos imóveis de 250 m²
pertencente ao
varão e, a partir daí, nada mais adquiriram, em virtude de seus gastos excessivos. Passados dez anos, Cícero abandonou
o
cônjuge e passou a viver maritalmente com Roberta, tendo um filho. Nesse caso, Josefa

Accepted Answer

Alternativa B: não adquirirá o imóvel onde reside pela usucapião familiar ou conjugal, mesmo se decorridos dois anos
ininterruptamente e sem oposição de sua posse direta e com exclusividade sobre o imóvel, por faltar-lhe requisito
estabelecido em lei para essa forma especial de aquisição da propriedade.

Answer

Alternativa A: não adquirirá o imóvel em que reside, ainda que exerça a posse exclusiva, exceto pela usucapião ordinária, porque a
situação dela e de Cícero é semelhante à de condôminos de coisa indivisível em que a posse de um não pode impedir à
do outro.

Answer

Alternativa C: se exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel onde
reside, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, adquiri-lhe-á o domínio pela usucapião.

Answer

Alternativa D: se exercer por um ano ininterruptamente e sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel onde reside,
desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, adquiri-lhe-á o domínio pela usucapião.

Answer

Alternativa E: mesmo preenchendo todos os requisitos para a aquisição do imóvel onde reside pela usucapião familiar ou conjugal,
não obterá o domínio, porque Cícero veio a ter um descendente, que é herdeiro necessário.

Questão de Direito Civil — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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