Questão de Direito Civil — DPE-ES 2016

Question

Pedro Silva Comércio de Roupa ? Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ? EIRELI alugou para moradia de
seus empregados um imóvel próximo ao estabelecimento, pelo prazo de vinte e quatro meses, findo o qual o locador
notificou a locatária de que não mais lhe interessava a locação, concedendo 30 dias para desocupação do imóvel. Ajuizou,
depois de escoado esse prazo, ação de despejo. Nesse caso, a retomada do imóvel

Accepted Answer

Alternativa B: é possível, a despeito da utilização do imóvel para fins de residência, não se exigindo prazo mínimo de contrato.

Answer

Alternativa A: não será possível, mediante ação de despejo, porque a EIRELI não é pessoa jurídica e, por isso, não pode celebrar
contrato de locação para moradia de empregados.

Answer

Alternativa C: só será possível por motivo justificado, como a necessidade de reforma, porque não decorridos cinco anos do contrato.

Answer

Alternativa D: não é possível, porque na locação residencial, para retomada por denúncia vazia, o contrato escrito deve ser celebrado
pelo prazo mínimo de trinta meses.

Answer

Alternativa E: apenas será possível, se o locador necessitar do prédio para uso próprio, de seu cônjuge, de descendente ou de
ascendente.

Questão de Direito Civil — DPE-ES — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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