Questão de Legislação Penal EspecialDPE-ES — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-ES·Diversas·2012Legislação Penal Especial

João, em sede de contestação, suscitou a preliminar de pedidos incompatíveis entre si, e o juiz, convencido, pelos argumentos do réu, da caracterização da preliminar de inépcia da petição inicial, extinguiu o processo. Inconformado, o autor interpôs recurso de apelação. Nessa situação, o juiz poderá retratar-se e reformular a decisão.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-ES
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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