Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte. É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte. É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.