Questão de Direito PenalDPE-DF — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-DF·Diversas·2013Direito Penal

Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue o próximo item. Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena aplicada.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-DF
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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