Em relação a direito de família e sucessões, julgue o item subsequente. De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o regime de bens de matrimônios contraídos sob a égide do Código Civil de 1916.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação a direito de família e sucessões, julgue o item subsequente. De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o regime de bens de matrimônios contraídos sob a égide do Código Civil de 1916.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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