Questão de Direito Processual Civil — DPE-BA 2016

Question

Sobre o direito processual intertemporal, o novo Código de Processo Civil

Accepted Answer

Alternativa E: não possui efeito retroativo e se aplica, em regra, aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados
e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Answer

Alternativa A: retroage porque a norma processual é de natureza cogente.

Answer

Alternativa B: torna aplicáveis a todas as provas as disposições de direito probatório adotadas, ainda que requeridas antes do início
de sua vigência.

Answer

Alternativa C: vige desde o dia de sua publicação, porque a lei processual é de natureza cogente e possui efeito imediato.

Answer

Alternativa D: extinguiu o procedimento sumário, impondo a extinção de todas as ações ajuizadas sob este procedimento, incluindo
as anteriores à sua entrada em vigor.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-BA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)