Questão de Direito Civil — DPE-BA 2016

Question

Haroldo foi casado com Rita. Juntos, tiveram dois filhos. Entretanto, estavam separados de fato há dois anos, por mútuo
consenso, quando Haroldo passou a conviver com Lúcia como se casados fossem. Haroldo e Rita nunca chegaram a se
divorciar. Depois de coabitar com Lúcia por pouco mais de um ano, veio a falecer. De acordo com o Código Civil, na
hipótese:

Accepted Answer

Alternativa E: Rita não terá qualquer direito em relação à herança de Haroldo, pois não apresentava condição de herdeira no
momento da abertura da sucessão, mas Lúcia, além da meação quanto aos bens adquiridos onerosamente na constância
da união estável, ainda concorrerá com os filhos do autor da herança em relação a tais bens.

Answer

Alternativa A: Rita não terá qualquer direito em relação à herança de Haroldo, pois não apresentava condição de herdeira no
momento da abertura da sucessão, e Lúcia tem apenas direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância
da união estável, mas não concorre com os filhos do autor da herança.

Answer

Alternativa B: a herança deverá ser dividida em partes iguais somente entre os filhos do autor da herança; Rita não terá qualquer
direito em relação à herança de Haroldo, pois não apresentava condição de herdeira no momento da abertura da
sucessão, e Lúcia, por ser herdeira facultativa, não concorre com os descendentes do autor da herança.

Answer

Alternativa C: Lúcia não terá qualquer direito em relação à meação dos bens adquiridos durante o relacionamento e também quanto à
herança de Haroldo, pois o relacionamento havido entre eles não pode ser considerado união estável, levando-se em
consideração que Haroldo ainda era casado; mas Rita, que apresentava condição de herdeira no momento da abertura da
sucessão pois ainda era casada, poderá concorrer com os filhos do autor da herança.

Answer

Alternativa D: Rita e Lúcia deverão concorrer, em igualde de condições, com os filhos do autor da herança, uma vez que ambas
ostentavam a condição de herdeiras no momento da abertura da herança, diante da existência de relações paralelas de
casamento e união estável.

Questão de Direito Civil — DPE-BA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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