Questão de Direito AdministrativoDPE-BA — 2016Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-BA·Diversas·2016Direito Administrativo

João, Defensor Público estadual, ao analisar os contratos com a administração pública, verificou a falta de um dos elementos formais do contrato. Segundo a Lei no 8.666 de 1993, por determinação do artigo 55, esses elementos são: I. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. II. a cláusula de subcontratação unilateral ad nutum. III. a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor. IV. o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-BA
Órgão
Diversas
Ano
2016
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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