Questão de Direito Administrativo — DPE-BA 2016

Question

No âmbito da Administração Pública, questionou-se a possibilidade de se dispensar licitação para a compra de materiais
para a manutenção de fogão industrial. Isso seria juridicamente possível se

Accepted Answer

Alternativa C: a aquisição desses componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira fosse necessária à manutenção desse
equipamento durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original, sendo essa condição de exclusividade
indispensável para a vigência da garantia.

Answer

Alternativa A: não houvesse no mercado quantidade suficiente de fornecedores, o que impossibilitaria a competição.

Answer

Alternativa B: houvesse aquisição de materiais que só pudessem ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo,
vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

Answer

Alternativa D: a contratação desse serviço técnico resultasse em restauro para bem de valor histórico, de natureza singular, com
profissionais ou empresas de notória especialização.

Answer

Alternativa E: houvesse autorização do setor municipal responsável pela autorização e liberação da dispensa de licitação.

Questão de Direito Administrativo — DPE-BA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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