No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item a seguir. O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item a seguir. O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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