Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o próximo item. Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o próximo item. Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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