Questão de Legislação Penal Especial — DPE - AM 2022

Question

Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o
Promotor de Justiça ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei n
o
9.099/1995. A suspensão condicional do processo

Accepted Answer

Alternativa C: tem como condições a proibição de frequentar determinados lugares e o comparecimento mensal em juízo.

Answer

Alternativa A: não pode prever a reparação do dano pelo agente e nem o comparecimento em juízo.

Answer

Alternativa B: destina-se a crimes em que a pena mínima cominada foi igual ou inferior a 3 anos.

Answer

Alternativa D: exige que o agente tenha confessado formal e circunstancialmente a prática do delito.

Answer

Alternativa E: exige prova de que o agente não integre organização criminosa.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE - AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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