Questão de Legislação Penal Especial — DPE - AM — 2022 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE - AM·Diversas·2022Legislação Penal Especial

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

Aa autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.BAline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.Co rol de medidas protetivas é taxativo.DAline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.Ea Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE - AM
Órgão: Diversas
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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