O artigo 3 o , § 4 o , da Lei Complementar Estadual n o 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para a execução descentralizada dos seus serviços reflete
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O artigo 3 o , § 4 o , da Lei Complementar Estadual n o 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para a execução descentralizada dos seus serviços reflete
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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