Questão de Direito Constitucional — DPE - AM 2022

Question

A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá

Accepted Answer

Alternativa D: o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta
ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Answer

Alternativa A: fiscal.

Answer

Alternativa B: o orçamento de investimento de empresas que não detenham a maioria do capital social com direito a voto.

Answer

Alternativa C: o orçamento fiscal referente somente ao Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta,
excluindo-se as de Administração indireta.

Answer

Alternativa E: os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais,
destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública

Questão de Direito Constitucional — DPE - AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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