Questão de Direito Processual Civil — DPE - AM 2019

Question

Sobre o regime jurídico e as disposições do atual Código de Processo Civil a respeito da Defensoria Pública,

Accepted Answer

Alternativa A: não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para
aDefensoria Pública.

Answer

Alternativa B: somente se exime do ônus da impugnação específica quando atuar na condição de curador especial.

Answer

Alternativa C: quando a parte beneficiária da gratuidade da justiça for responsável pelo pagamento de perícia, o valor será pago com
osrecursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.

Answer

Alternativa D: a prerrogativa da contagem dobrada dos prazos se aplica aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito.

Answer

Alternativa E: no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a intimação da Defensoria
Públicasupre a necessidade de citar pessoalmente os ocupantes que se encontrem no local.

Questão de Direito Processual Civil — DPE - AM — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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