Considere: 1.Sentença de parcial procedência do pedido do autor. 2.Homologação de transação entre as partes. 3.Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação. 4.Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor. 5.Homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. São atos judiciais que importam em resolução do mérito e sujeitos à formação da coisa julgada material aqueles descritos nos itens: