São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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