Questão de Direito Constitucional — DPE - AM 2019

Question

A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre

Accepted Answer

Alternativa E: a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da
União e do Distrito Federal.

Answer

Alternativa A: serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a
independência
funcional.

Answer

Alternativa B: a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira.

Answer

Alternativa C: a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.

Answer

Alternativa D: a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos.

Questão de Direito Constitucional — DPE - AM — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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