Questão de Direito Civil — DPE - AM 2019

Question

Lucas contraiu diversas dívidas e, na iminência de tornar-se insolvente, passou a dispor do patrimônio que lhe restava. Os
negócios passíveis de anulação, em razão do reconhecimento da fraude contra credores, pressupõem

Accepted Answer

Alternativa B: a existência da dívida anterior à disposição ou transmissão do bem, a existência de atos gratuitos ou onerosos que
tenhama aptidão de tornar insolvente o devedor, e, somente no caso de atos onerosos, exige-se a prova do consilium
fraudis.

Answer

Alternativa A: que os atos de disposição do patrimônio do devedor insolvente tenham sido realizados a título gratuito, tais como a
doaçãosem encargo e a remissão de dívidas, não se aplicando tal anulabilidade para atos onerosos de disposição ou
transferênciade bens.

Answer

Alternativa C: somente a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham a tornar o devedor insolvente, sendo irrelevante se
aconstituição da dívida foi anterior ou posterior ao ato, bem como a prova do consilium fraudis.

Answer

Alternativa D: somente a existência de consilium fraudis, independente de ser o ato gratuito ou oneroso, anterior ou posterior à
constituiçãodo crédito.

Answer

Alternativa E: a existência da dívida anterior à disposição, a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham tornar o devedor
insolvente,e, em qualquer caso, a prova do consilium fraudis.

Questão de Direito Civil — DPE - AM — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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