Questão de Direito Administrativo — DPE - AM 2019

Question

Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à

Accepted Answer

Alternativa B: criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da Federação para transferência
de parte das atribuições do ente criador para o novo ente criado, não havendo subordinação entre elas.

Answer

Alternativa A: promulgação de uma lei que dá a responsabilidade de execução de um serviço a uma nova entidade criada, integrante
da Administração pública direta.

Answer

Alternativa C: criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, realizada pela Administração pública direta, a fim de
descentralizar competências, fortalecendo a eficiência.

Answer

Alternativa D: outorga de serviço público a entidades do Terceiro Setor, mantendo-se, entretanto, subordinação ao ente federado
responsável por sua prestação.

Answer

Alternativa E: técnica de repartição ou distribuição de competências administrativas no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

Questão de Direito Administrativo — DPE - AM — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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