Questão de Serviço Social — DPE - AM 2018

Question

A Resolução OEA nº 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer
o exercício de direitos ignorados ou violados, sobretudo para aquelas pessoas que se encontram em especial situação de
vulnerabilidade, previu em seu texto

Accepted Answer

Alternativa A: que os Estados promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas
práticas na matéria.

Answer

Alternativa B: a criação da Associação Interamericana de Defensorias Públicas ? AIDEF.

Answer

Alternativa C: o desestímulo aos convênios para capacitação e formação dos Defensores Públicos, defendendo a realização de
termos de cooperação, sem repasse financeiro, para tal finalidade.

Answer

Alternativa D: a garantia de independência funcional das Defensorias Públicas dos Estados.

Answer

Alternativa E: que os Estados possuam Defensores Públicos em todas as suas Comarcas no prazo de oito anos, contados a partir do
ano de 2012.

Questão de Serviço Social — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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