Questão de Direito Processual Civil — DPE - AM 2018

Question

O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre
as quais algumas apresentam situação de hipossuficiência econômica. Neste caso, a participação da Defensoria Pública

Accepted Answer

Alternativa A: é obrigatória e não se dá por meio de representação, mas pela atuação no nome da própria Instituição, como forma
atípica de intervenção em prol de todos os hipossuficientes.

Answer

Alternativa B: é dispensável se os demandados estiverem adequadamente representados em juízo por advogado particular.

Answer

Alternativa C: deve se limitar à representação em juízo de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, havendo vedação
expressa em lei quanto à ampliação do conceito de vulnerabilidade.

Answer

Alternativa D: é forma de intervenção de amicus curiae, com as limitações recursais impostas pela lei em tal caso.

Answer

Alternativa E: ocorre na forma de legitimada passiva ordinária e, uma vez citada a Defensoria Pública, não há necessidade de
intimação pessoal de todos os ocupantes que se encontrarem no local.

Questão de Direito Processual Civil — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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