Questão de Direito Processual Civil — DPE - AM 2018

Question

A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de
interesse institucional,

Accepted Answer

Alternativa C: a decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae é irrecorrível.

Answer

Alternativa A: deve ser requerida pela própria instituição, sendo defeso ao Magistrado determinar a participação de amicus curiae por
iniciativa oficiosa.

Answer

Alternativa B: uma vez admitida a intervenção pelo magistrado, a defensoria poderá apresentar alegações, postular a produção de
provas e recorrer das decisões tomadas no curso do processo.

Answer

Alternativa D: a intervenção de amicus curiae deve ser requerida antes do advento da sentença de primeiro grau, sob pena de
preclusão.

Answer

Alternativa E: a participação na condição de amicus curiae submete a defensoria aos limites subjetivos da eficácia da decisão e da
autoridade da coisa julgada, impedindo a rediscussão da matéria em outros processos.

Questão de Direito Processual Civil — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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