Questão de Direito Econômico-FinanceiroDPE - AM — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE - AM·Diversas·2018Direito Econômico-Financeiro

Suponha que tenham sido adotadas as seguintes medidas, em matéria orçamentária, pelo governo federal: I. Abertura de crédito extraordinário, por meio de medida provisória, para atender a despesa imprevisível e urgente, decorrente de calamidade pública. II. Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projeto restrito a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa. III. Início de execução de projeto instituído por lei específica cujas despesas não foram incluídas na lei orçamentária anual. Consideram-se compatíveis com a Constituição Federal as situações referidas APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE - AM
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Econômico-Financeiro
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.