Questão de Direito Constitucional — DPE - AM 2018

Question

Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso
público, foi eleito deputado estadual. À luz da Constituição Federal, referido indivíduo

Accepted Answer

Alternativa E: não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, devendo afastar-se do primeiro, caso pretenda
exercer o mandato de deputado.

Answer

Alternativa A: poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, assim como as respectivas remunerações, desde que
haja compatibilidade de horários, uma vez que não pode ser compulsoriamente afastado do exercício de cargo público
provido mediante concurso público.

Answer

Alternativa B: poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez
que se trata de cargo público de médico, mas deverá optar por uma das remunerações.

Answer

Alternativa C: poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, podendo
perceber a remuneração de ambos, por se tratar de cargos vinculados ao mesmo ente da Federação.

Answer

Alternativa D: não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, uma vez que é permitida a cumulação apenas no
caso de exercício de cargo público de professor.

Questão de Direito Constitucional — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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