Questão de Direito ConstitucionalDPE - AM — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE - AM·Diversas·2018Direito Constitucional

O Presidente da República editou medida provisória pela qual aumentou as penas previstas para o crime de furto e alterou o processo penal aplicável aos crimes hediondos, permitindo que a prisão temporária do réu seja fixada por prazo superior ao vigente. A medida provisória teve seus efeitos prorrogados por 60 dias, vindo a ser rejeitada pelo Congresso Nacional, o que ensejou sua reedição na mesma sessão legislativa. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal, a medida provisória I. poderia ter aumentado a pena para o crime de furto. II. poderia ter alterado o processo penal aplicável aos crimes hediondos. III. poderia ter sido prorrogada pelo prazo de 60 dias. IV. não poderia ter sido reeditada. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE - AM
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.