Questão de Direito Civil — DPE - AM 2018

Question

Fátima Aparecida, brasileira, viaja a Las Vegas, a passeio. Vai a um cassino, no qual perde no jogo valor em dólares
equivalente a R$ 20.000,00. Volta ao Brasil sem pagar a dívida e é acionada judicialmente. Considerada a legalidade da
cobrança no país estrangeiro, aplica-se a lei

Accepted Answer

Alternativa D: norte-americana, no tocante ao direito material, uma vez que a obrigação foi constituída nos Estados Unidos,
examinandose sua compatibilidade ou não com a lei brasileira no exame dos conceitos de ordem pública, soberania e
bons costumes.

Answer

Alternativa A: brasileira, por ser a devedora aqui domiciliada, analisando-se somente o conceito de obrigação natural da dívida de
jogo para ser ou não eficaz para a cobrança.

Answer

Alternativa B: brasileira, pela inexistência de previsão de cabimento de leis estrangeiras às obrigações, ainda que constituídas fora do
país.

Answer

Alternativa C: norte-americana, por se tratar de atividade legal naquele país, examinando-se no Brasil somente os aspectos formais
da constituição da obrigação, para ser eficaz a cobrança judicial em nosso país.

Answer

Alternativa E: brasileira, porque aplicar-se a lei estrangeira para obrigações contraídas por cidadã brasileira infringiria a soberania
nacional e os bons costumes.

Questão de Direito Civil — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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