Questão de Direito Administrativo — DPE - AM 2018

Question

Suponha que o Estado do Amazonas pretenda construir um anel viário interligando diversas rodovias. A obra em questão
importa intervenção em terrenos de particulares e, também, em uma área de propriedade de Município, que se encontra
ocupada irregularmente. Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável a

Accepted Answer

Alternativa A: desapropriação dos imóveis particulares e também daquele pertencente ao Município, este último dependendo de
autorização legislativa, ambos condicionados à prévia indenização.

Answer

Alternativa B: desapropriação dos imóveis privados apenas, eis que o de propriedade do Município é protegido pelo regime público
ainda que não afetado a finalidade específica.

Answer

Alternativa C: requisição das áreas, tanto públicas como privadas, e a subsequente desapropriação, com pagamento de indenização
apenas ao final do processo.

Answer

Alternativa D: imediata desocupação e imissão na posse da área municipal, independente de indenização, e a desapropriação das
áreas privadas, mediante edição de decreto de utilidade pública.

Answer

Alternativa E: doação, independente de autorização legislativa, do imóvel municipal ao Estado, e a desapropriação dos imóveis
particulares, vedada a imissão na posse antes da concordância destes com o valor da indenização fixada judicialmente.

Questão de Direito Administrativo — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)