Questão de Direito Administrativo — DPE - AM 2018

Question

Um determinado Estado da federação pretende delegar a prestação de serviço público específico, autossustentável e de
sua competência à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, para exploração por prazo determinado de 30 anos e por
conta e risco da empresa que será contratada. Para tanto,

Accepted Answer

Alternativa B: deverá, mediante realização de licitação, na modalidade concorrência, firmar contrato de concessão de serviço público.

Answer

Alternativa A: poderá firmar contrato de concessão de serviço público diretamente com empresa nacional ou internacional que
demonstre, em processo simplificado, melhor capacidade para o seu desempenho, em razão do princípio da eficiência.

Answer

Alternativa C: deverá, mediante prévio chamamento público, firmar termo de colaboração ou de fomento, a depender,
respectivamente, se o adjudicatário for empresa ou consórcio de empresas.

Answer

Alternativa D: poderá escolher, por decisão discricionária, realizar licitação para formalizar parceria público-privada, nas modalidades
patrocinada ou administrativa.

Answer

Alternativa E: deverá, mediante licitação, cuja modalidade é escolhida por decisão da comissão de desestatização, com fundamento
em estudos econômico-financeiros, firmar contrato de concessão ou de permissão de serviço público.

Questão de Direito Administrativo — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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