Questão de Direito Administrativo — DPE - AM 2018

Question

Suponha que o Estado do Amazonas pretenda firmar vínculo jurídico com determinado município, tendo por objeto a
conjugação de esforços para realização de atividades de apoio a pessoas em situação de rua. Para tal mister, poderá
valer-se da celebração de

Accepted Answer

Alternativa A: convênio, independentemente de licitação e vedado o pagamento de remuneração pelas atividades desempenhadas
pela municipalidade.

Answer

Alternativa B: convênio, precedido de licitação na modalidade convite, admitindo-se contraprestação por parte do poder público
estadual.

Answer

Alternativa C: consórcio, independentemente de licitação, vedada a transferência de recursos à entidade consorciada.

Answer

Alternativa D: contrato administrativo, com dispensa de licitação haja vista a singularidade do objeto.

Answer

Alternativa E: consórcio ou convênio, precedido de chamamento público quando envolver transferência de recursos do poder público.

Questão de Direito Administrativo — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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