Questão de Direito Administrativo — DPE - AM 2018

Question

Atualmente o ordenamento jurídico prevê a existência do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de
Previdência Social, este último aplicável aos servidores

Accepted Answer

Alternativa D: dos entes federativos e de suas autarquias e fundações, titulares de cargos efetivos.

Answer

Alternativa A: públicos, titulares de cargos efetivos ou não, desde que tenham ingressado no serviço público por concurso, após
19/12/2003, data da Emenda Constitucional de nº 41.

Answer

Alternativa B: dos entes federativos que sejam titulares de cargos efetivos e aos empregados públicos das suas autarquias e
fundações.

Answer

Alternativa C: titulares de cargos efetivos da Administração pública direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de
economia mista, em razão do regime jurídico único.

Answer

Alternativa E: titulares de cargos efetivos da União, dos Estados e do Distrito Federal, não se aplicando aos servidores da
Administração indireta de referidos entes, tampouco aos servidores dos municípios, em razão do princípio federativo.

Questão de Direito Administrativo — DPE - AM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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